Quem busca um arquiteto ou
engenheiro nem sempre sabe quais as atribuições ou o que esperar sobre o que
será entregue. Mas em alguns casos, como reformas de apartamentos,
principalmente após a norma técnica NBR ABNT 16280:2015 que alterou diversas
regras para as reformas, são solicitados documentos chamados RRT ou ART.
A RRT ou Registro de
Responsabilidade Técnica é o documento emitido pelos Arquitetos e Urbanistas
por intermédio do CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo. A RRT deve ser
emitida pelo arquiteto em todos os casos de projetos a ele atribuído e tem como
objetivo garantir e registrar a responsabilidade do arquiteto em relação ao
serviço que será realizado.
A ART ou Anotação de
Responsabilidade Técnica tem o mesmo princípio: serve para garantir e registrar
a responsabilidade em relação ao serviço que será realizado, só que para
engenheiros. Esse documento é emitido por todos os engenheiros em suas diversas
áreas através do CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Em ambos documentos o
profissional contratado deve relatar o tipo de serviço que será realizado, os
dados do cliente e da obra, categorização em relação a lista de tipos de
projetos relacionada pelos órgãos. Além disso, os conselhos pedem o pagamento
de taxa sobre cada RRT ou ART, que deve ser paga pelo profissional contratado.
Em caso de reformas, serviços como de pintura e troca de
revestimentos que não exijam ferramentas de alto impacto não necessitam de
emissão de documento de responsabilidade assinado por um arquiteto ou
engenheiro. No entanto a maioria dos serviços realizados em uma reforma exigem
a emissão de RRT ou ART, tais como:
- Reforma de sistemas de ar-condicionado, hidrossanitário, elétrico, gás, combate à incêndio, comunicação e dados, automação, entre outros;
- Reforma de itens em desacordo com os Manuais do Proprietário;
- Reforma de itens estruturais, remoção ou acréscimo de paredes, execução de nichos de paredes, esquadrias, revestimentos com equipamento alto impacto;
- Instalação de sistema de envidraçamento de varandas e sacadas.
Antes de qualquer obra, seja ela construção ou reforma, é
de extrema importância a contratação de profissional que garanta a segurança de
todos os sistemas envolvidos na obra através de projeto e de responsabilidade
técnica. Dessa forma, é possível evitar problemas sérios e possíveis tragédias.
